Lisboa, 04 fev (Lusa) – A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) informou hoje ter tido conhecimento de práticas restritivas de chamadas para números começados por 760 por parte de operadores móveis sobre clientes em tarifários pré-pagos, algo que considera discriminatório.
“A ANACOM teve conhecimento de que operadores móveis estão a adotar práticas que limitam o acesso dos seus clientes com tarifários pré-pagos a chamadas para números começados por 760. É através desta numeração que os consumidores podem habitualmente participar em concursos ou reclamar prémios em passatempos lançados pelas televisões, rádios e jornais”, referiu a ANACOM em comunicado, sublinhando que este processo pode levar à “imposição da cessação das práticas adotadas pelos operadores móveis envolvidos”.
O regulador acrescentou que esta situação apresenta indícios “de que aquelas práticas violam a Lei das Comunicações Eletrónicas, por serem restritivas da realização deste tipo de chamadas por clientes de pré-pagos, assim discriminados face a clientes de tarifários pós-pagos ou do serviço telefónico fixo”.
A título de exemplo, a ANACOM disse que “um dos operadores exige aos seus clientes de tarifários pré-pagos, desde o início de fevereiro, que façam um carregamento à parte para as chamadas para números começados por 760 e esse carregamento só pode ser feito nas suas lojas e agentes”, enquanto outro obriga “os clientes com tarifários pré-pagos a ter um segundo saldo a utilizar para essas chamadas”.
“Um outro ainda reserva-se o direito de estabelecer um saldo mínimo no cartão de valor igual ou superior a cinco euros para a realização de chamadas para números começados por 760”, realçou a ANACOM.
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