A Câmara de Lousada e as freguesias do concelho assinaram autos de transferência de competências e contratos interadministrativos de delegação de competências, informou hoje o município, indicando que se prevê uma dotação cerca de 850 mil euros no ano em curso.
Entre as competências transferidas estão a gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com mais de 708 mil euros.
Para a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, o valor foi superior a 72 mil euros, e para obras e melhoramento na rede viária, mais de 70 mil euros.
Apenas ficam excluídas destas transferências as estradas nacionais e uma área de circunscrição territorial no centro da Vila de Lousada. Esta medida foi antecedida de um processo de negociação que envolveu um trabalho conjunto entre a Câmara e as Juntas de Freguesia na definição das competências e respetivos meios a transferir, tendo merecido a aprovação, por unanimidade, da Assembleia Municipal.
O Município de Lousada considera que as seis uniões de freguesia e as nove freguesias existentes podem localmente garantir a execução destas competências de forma célere, eficaz e eficiente.
Em contrapartida, o Município transfere para as Juntas de Freguesia, além de outros recursos, os instrumentos financeiros definidos no Auto de Transferência e do Contrato Interadministrativo, num total de mais de 850 mil euros por ano.
