O presidente da Câmara de Paços de Ferreira destacou hoje o pedido feito pelo município para o registo da marca Capital do Móvel, caducada desde o ano passado, reiterando o compromisso da autarquia na identidade territorial do mobiliário.
“O compromisso da Câmara Municipal de Paços de Ferreira para com a identidade territorial do mobiliário no concelho é indubitável e deve ser sobretudo avaliado pelos projetos estruturantes em curso”, defendeu Humberto Brito, numa declaração escrita.
A marca nacional “Capital do Móvel”, pela qual é conhecido o concelho de Paços de Ferreira (distrito do Porto), pedida pela câmara municipal em 1986, está caducada no Instituto de Propriedade Industrial (INPI), desde junho de 2023, por falta de pagamento da autarquia.
Esta informação consta na página da Internet do INPI, que dá conta da caducidade do registo n.º 244943, daquele município do distrito do Porto, que se reporta à marca “Capital do Móvel”.
O registo contou com três renovações desde a sua criação oficial, em novembro de 1991, acabando caducado em junho de 2023, por não ter sido efetuado o pagamento da sua revalidação.
“Em nenhuma altura esteve em causa a proteção da marca Capital do Móvel” – Humberto Brito
O presidente da câmara não esclarece a razão pela qual não se procedeu à renovação da marca original, referindo, contudo, que o Município avançou com um pedido para novo registo.
“Ao fazer uma gestão cuidadosa dos direitos de propriedade intelectual e ao avançar com a iniciativa de registo de marca de certificação é normal e recomendável que se reavaliem registos mais antigos, apostando numa estratégia mais atual e fazendo uso dos mecanismos mais apropriados para proteção da marca”, refere Humberto Brito.
O autarca de Paços de Ferreira reitera que “em nenhuma altura esteve em causa a proteção da marca Capital do Móvel”.
O pedido de registo da marca realizado pela autarquia de Paços de Ferreira deu entrada em agosto deste ano, mas encontra-se suspenso, porque antes disso, em junho, tinha sido admitido no INPI outro pedido apresentado pelo cidadão Joel Renato dos Santos Machado, que ainda não foi deferido, porque se encontra em fase de apreciação uma oposição apresentada pelo município.
Joel Renato do Santos Machado, que é coordenador da Iniciativa Liberal de Paços de Ferreira, comunicou à Lusa que, independentemente da decisão do INPI, “será entregue ao Município de Paços de Ferreira a titularidade da marca”, dizendo esperar que “a mesma seja sempre protegida”.
A propósito de a marca original detida há décadas pelo município ter caducado, indica lamentar “profundamente que este executivo municipal do Partido Socialista se tenha alienado dos interesses da população, não tendo demonstrado qualquer interesse em manter, proteger e alavancar a marca”.
Sobre as críticas do dirigente da IL, o presidente da câmara anotou que, para o município, “é claro que o uso e a propriedade da marca Capital da Móvel nunca esteve em crise”.
“Hoje não sabemos se o coordenador da Iniciativa liberal esperava ser contactado pelo município. Na verdade não foi nem nunca seria. Daí a necessidade que o mesmo teve para se autojustificar pelos atos por si praticados. Talvez se tenha arrependido do que fez”, concluiu o autarca.
Paços de Ferreira é um dos maiores produtores e exportadores de mobiliário nacional e aquela marca tem sido utilizada em diferentes fóruns, incluindo no desporto, nomeadamente o clube local de futebol, ou em feiras nacionais de mobiliário, como a Capital do Móvel, através da associação empresarial local, para sublinhar a importância do concelho naquele setor industrial.
