O Tribunal de Paredes anuncia hoje a sentença do processo em que o presidente da Câmara de Paredes, Alexandre Almeida, está acusado de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade na campanha das autárquicas de 2021.
De acordo com a acusação, semanas antes das eleições, terão sido publicados futuros projetos e obras, através nas redes sociais geridas pelo município, numa altura em que decorria a pré-campanha eleitoral, o que foi considerado irregular.
Na altura, a oposição criticou essas publicações e a Comissão Nacional de Eleições (CNE) notificou a autarquia para que fossem retiradas.
No início do julgamento, o presidente da Câmara de Paredes negou responsabilidade nas publicações da autarquia.
“Não tenho qualquer tipo de responsabilidade pelos factos que são apontados”, afirmou.
O autarca remeteu a responsabilidade dos factos para o departamento de comunicação da autarquia, que admitiu estar sob a sua alçada.
Ministério Público pediu condenação do presidente da Câmara
Destacou, porém, que as decisões operacionais ocorriam sem o seu envolvimento direto, porque aquele departamento tinha autonomia na gestão dos conteúdos da página de Facebook e do ‘site’ do município, o que foi corroborado por técnicas de comunicação do município ouvidas como testemunhas.
Nas alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação do presidente da Câmara por “violação grosseira” das normas eleitorais na campanha autárquica de 2021, o que foi rebatido pela defesa, aludindo à fragilidade da prova.
“Tudo isto viola grosseiramente as normas eleitorais”, afirmou a procuradora, referindo-se aos factos que constam da acusação.
“… está desde já afastada qualquer responsabilidade do arguido nessas publicações…”, considera a defesa do autarca
Contudo, a defesa aludiu à “fragilidade da prova”, observando que nenhuma testemunha de acusação veio dizer que foi o arguido que interveio nas publicações”.
“Estamos aqui para analisar as responsabilidades penais. O princípio da presunção de inocência só pode ser contrariado por prova em tribunal”, afirmou a defesa, nas suas alegações.
Por isso, “está desde já afastada qualquer responsabilidade do arguido nessas publicações”, concluiu.
