Um dos candidatos à Câmara de Paredes nas autárquicas de 2021, Manuel Pinho, disse hoje, em tribunal, ter sido prejudicado com publicações no Facebook da autarquia liderada pelo presidente Alexandre Almeida, consideradas irregulares pela CNE.
“Senti-me prejudicado”, afirmou, quando prestava declarações, como testemunha de acusação, no julgamento em que o presidente da câmara está acusado de ter violado os deveres de neutralidade e imparcialidade.
Manuel Pinho liderava, naquela campanha eleitoral, a candidatura “Juntos por Paredes”, que denunciou à CNE (Comissão Nacional de Eleições) as alegadas irregularidades praticadas pela autarquia.
Em causa estavam, segundo a denúncia, publicações nas redes sociais e no site do município anunciando realizações ou obras futuras, em período de pré-campanha, o que foi considerado irregular pela CNE, que ordenou à autarquia, a 10 de setembro daquele ano, a retirada dos conteúdos.
Na primeira sessão de julgamento, o presidente da câmara tinha negado qualquer envolvimento nas publicações, responsabilizando o gabinete de comunicação que, acentuou, contava com autonomia.
Hoje, Manuel Pinho contou ao tribunal que nos meses que antecederam a campanha, nomeadamente julho e agosto, como consta nos autos do processo judicial, ocorreram inúmeras publicações que iam para além do permitido legalmente, colocando em situação de grande desigualdade os adversários de Alexandre Almeida, o que foi repetidamente denunciado.
Várias publicações “ultrapassavam o caráter informativo”
Sandra Martins, advogada, também testemunha, que foi candidata a vereadora na mesma lista, foi quem apresentou a queixa na CNE. Ao tribunal disse ter constatado à data que várias publicações da autarquia “ultrapassavam o caráter informativo” e que nem todas foram retiradas das plataformas da câmara, mesmo depois de a CNE o ter ordenado.
“Algumas publicações ainda lá estão hoje”
“Algumas ainda lá estão hoje”, referiu ao tribunal, recordando que naquela altura havia no concelho uma “lavagem cerebral”, com a publicação de conteúdos do município, sobre obras futuras, em várias plataformas, além das redes sociais, nomeadamente painéis eletrónicos no centro de Paredes e outdoors espalhados pelo território concelhio.
“Autonomia total” do gabinete de comunicação, garante técnica
Daniela Oliveira, técnica de comunicação, à data dos factos prestadora de serviços na autarquia, disse que o gabinete onde exercia funções no município gozava de “autonomia total”, sendo por isso responsável pelas publicações.
“Essa gestão era toda feita por nós”
A testemunha negou qualquer intervenção do presidente da câmara nas publicações, mas admitiu que o gabinete de comunicação dependia diretamente do chefe do executivo.
“Essa gestão era toda feita por nós”, declarou.
Confrontada pela acusação com alegadas provas de que o gabinete continuou a publicar conteúdos sobre obras do executivo, com fotografias dos políticos, contrariando aparentemente as orientações da CNE, referiu que tal ocorreu por se entender que as publicações tinham mero interesse informativo e que não violavam o determinado por lei. Admitiu, também, que a câmara republicou no Facebook notícias de órgãos de comunicação social em que o presidente falava, entre outras coisas, sobre projetos futuros para o concelho.
“Era nossa prática corrente”, disse.
A violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade é punida com pena de prisão até um ano e com pena de multa de 500 a 2000 euros.
Nas eleições autárquicas de 2021, Alexandre Almeida, que encabeçava uma lista do PS, foi reeleito para o seu segundo mandato, com maioria absoluta.
O julgamento prossegue na sexta-feira, às 9:30, no Tribunal de Paredes.
