A Câmara de Penafiel congratulou-se hoje com a instalação na cidade do Juízo de Instrução Criminal da Comarca do Porto Este, destacando que resulta da articulação de esforços entre autarquia e Governo.
“É revelador da importância de Penafiel na região e resulta de diversos esforços realizados pela câmara municipal, em permanente articulação com o Ministério da Justiça”, lê-se num comunicado enviado à Lusa, que cita o presidente Antonino Sousa.
O Juízo de Instrução Criminal da Comarca do Porto Este vai transitar de Marco de Canaveses para Penafiel, a partir de 01 de setembro, por decisão da tutela publicada em Diário da República.
De acordo com a portaria do Governo, assinada pela ministra da Justiça, o tribunal de Marco de Canaveses passará a receber, na mesma data, o Juízo de Família e Menores de Marco de Canaveses.
Para Antonino Sousa, a alteração anunciada pela tutela é uma boa notícia e uma “excelente prenda de aniversário para a cidade, no ano em que assinala os seus 250 anos”.
O presidente daquele município do distrito do Porto destaca, por outro lado, a importância de se “manter e ganhar a presença de serviços públicos de grande relevo para o território”.
De acordo com o comunicado da edilidade, a instalação do Juízo de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este, na cidade de Penafiel, surge “na sequência das obras no quartel da GNR.
Aqueles melhoramentos, lê-se no comunicado, vão “permitir a mudança do Departamento de Investigação e Ação Penal para essas novas instalações, melhorando significativamente a funcionalidade da justiça criminal no Tribunal da Comarca do Porto Este”.
