Lisboa, 18 mar (Lusa) – O PS avançará sozinho com um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do agravamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), incluído no Orçamento retificativo, disse à Lusa fonte do grupo parlamentar.
O PS dispõe do número suficiente de deputados para requerer a fiscalização da constitucionalidade sem necessitar de se aliar a deputados de outros partidos, ao contrário do que acontece com PCP e BE, que se têm concertado em iniciativas deste género.
De acordo com a Constituição, podem requerer a fiscalização da constitucionalidade um décimo dos deputados à Assembleia da República.
O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou na semana passada o Orçamento Retificativo, que inclui o agravamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que passa a incidir sobre pensões a partir de 1.000 euros, face aos atuais 1.350 euros.
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Lusa
